Política de Privacidade
Nós do escritório Conde Dessunti & Stefanuto nos preocupamos muito com a privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores, colaboradores e parceiros. Por isso, inserimos nesta Política de Privacidade todas as informações principais sobre as operações de tratamento de dados que realizamos, ou seja, sobre o que acontece com os dados pessoais no âmbito do nosso escritório.
O documento é constantemente atualizado para você permaneça sempre informado sobre os tratamentos envolvendo seus dados pessoais.
O nosso site coleta apenas os cookies essenciais, ou seja, aqueles que são necessários e indispensáveis para que o site e os recursos nele disponíveis possam funcionar adequadamente. Nossos provedores poderão, contudo, coletar dados genéricos e com finalidades puramente estatísticas.
1 Encarregado de dados e canal de comunicação
Se você tiver qualquer solicitação, dúvida ou quiser informações sobre os seus dados pessoais aqui no escritório, você pode falar diretamente com a Dra. Patrícia dos Santos Conde, que é a nossa encarregada de dados, através do e-mail lgpd@cdsadv.com.br.
Alertamos que, antes de dar qualquer informação sobre os dados que possuímos, a encarregada de dados fará algumas perguntas para confirmar sua identidade e assegurar que está falando com o próprio titular. Esse procedimento tem como finalidade evitar que terceiros se passem por você tentando obter os seus dados.
2 Significado dos termos utilizados (glossário)
Antes de apresentar o conteúdo da Política de Privacidade propriamente dito, precisamos esclarecer alguns conceitos que vão te ajudar a compreender as informações que serão trazidas:
a) Dado pessoal: é toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são as informações que podem ser associadas a uma pessoa física, como nome, RG, CPF, endereço, telefone, entre outras. Não são consideradas dados pessoais as informações que dizem respeito a pessoas jurídicas (empresas), como razão social e número do CNPJ.
b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Titular: é a pessoa a quem se referem os dados pessoais, ou seja, o dono dos dados.
d) Tratamento de dados: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, entre outros.
e) Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito das suas atividades.
f) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
g) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
h) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional.
3 Quais dados pessoais coletamos e para quê?
O escritório Conde Dessunti & Stefanuto advogados coleta, armazena e trata dados pessoais que são necessários e adequados para atingir finalidades específicas previstas na LGPD.
a) Você pode se inscrever para receber a nossa newsletter, ocasião em que fornecerá seu nome completo e e-mail. Esses dados são coletados, armazenados e utilizados justamente para que possamos te enviar a newsletter e o tratamento deles é realizado com base no legítimo interesse. Contudo você pode se descadastrar a qualquer momento, exercendo o chamado direito de opt-out.
b) Você também pode optar pelo recebimento de informativos, notícias e conteúdos via WhatsApp. Nesse caso, coletaremos seu nome completo e seu telefone para que possamos encaminhar os conteúdos, mas você também pode se descadastrar a qualquer momento. Esse tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse.
c) Caso você deseje realizar uma consulta ou reunião com algum dos advogados do nosso escritório, coletaremos seus dados de identificação e contato, como nome completo, e-mail e telefone, dados como CPF, endereço e dados bancários para fins de recebimento do pagamento e emissão de nota fiscal, além de outros que forem necessários para a análise da situação jurídica concreta objeto da consulta. Nessa situação, o tratamento de dados é realizado com base no contrato e/ou no cumprimento de obrigação legal.
d) Havendo a contratação do nosso escritório, faremos o tratamento de dados necessários à formalização da contratação (como nome, RG, CPF, endereço, e-mail), ao processamento dos pagamentos (como dados bancários) e à emissão da nota fiscal, bem como de outros que se fizerem necessários ao cumprimento do que foi contratado, variando conforme cada situação concreta.
e) Evitamos ao máximo a coleta de qualquer dado pessoal sensível. Dados caracterizados como tal são coletados apenas quando forem relevantes para o objeto da contratação. Da mesma forma, dados pessoais de crianças e adolescentes são coletados apenas quando indispensáveis à execução dos serviços jurídicos contratados e serão coletados mediante consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsáveis.
f) Também podemos utilizar seus dados pessoais para exercer regularmente o direito do escritório Conde e Dessunti e de qualquer um dos seus advogados em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, para realizar cobranças, para estabelecer, exercer ou atuar em procedimentos judiciais ou administrativos, cumprir legislações, regulamentos, ordens judiciais ou outros procedimentos legais.
4 Por quanto tempo os dados são armazenados?
Os dados pessoais tratados serão mantidos pelos prazos necessários para alcançar as finalidades para as quais foram coletados e/ou durante o período exigido ou autorizado pela legislação. Depois desse prazo, eles serão excluídos ou anonimizados, ou seja, deixarão de poder ser associados a você.
5 Quem tem acesso aos dados pessoais?
O escritório Conde Dessunti & Stefanuto adota diversas medidas para que os seus dados pessoais não sejam acessados por pessoas não autorizadas e, no âmbito interno do escritório, o acesso a eles ficará restrito aos membros e colaboradores que efetivamente necessitem acessá-los para a concretização de uma finalidade autorizada pela LGPD.
Nós compartilhamos os seus dados pessoais com autoridades quando isto é exigido por lei ou por algum regulamento ou ainda se houver solicitação expressa de alguma autoridade governamental ou judicial. Por exemplo, nós compartilhamos com o Município de Londrina e com a Receita Federal do Brasil os dados pessoais que constam das notas fiscais que emitimos aos nossos clientes.
Os seus dados também são compartilhados com o nosso contador, pois somos obrigados por lei a manter os livros contábeis em dia, e, conforme o caso, podem ser compartilhados ainda com advogados e outros profissionais parceiros quando for necessário para o cumprimento do contrato que firmamos com você.
Os seus dados pessoais também podem ser compartilhados com Cartórios, com o Poder Judiciário e com outras autoridades quando necessário para cumprimento do contrato que firmamos com você e para viabilizar o seu exercício regular de direito. Por exemplo, se você nos contrata para propor uma ação judicial, seus dados precisam ser inseridos no processo judicial e, portanto, compartilhados com o Poder Judiciário.
Por fim, realizamos transferência internacional de dados pessoais porque utilizamos as ferramentas corporativas do Google WorkSpace e da Apple (e-mail corporativo, armazenamento em nuvem), cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos, e que são necessárias para que possamos gerenciar nossas atividades e, assim, cumprir da melhor forma possível os contratos (escritos ou não) que firmamos.
6 Que medidas adotamos para manter os dados protegidos?
Nós adotamos diversas medidas para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos seus dados pessoais, que são tratados pelo nosso escritório.
Os computadores utilizados pelo escritório têm o acesso protegido por senhas que são alteradas periodicamente. Obstamos o acesso aos seus dados pessoais por pessoas não autorizadas dentro do escritório.
Adotamos uma política de mesa limpa, de redução de documentos físicos e segurança em seu armazenamento.
Todos os advogados, estagiários, parceiros e colaboradores do escritório assumem, por Termo de Compromisso ou Contrato, a obrigação de observar a Lei Geral de Proteção de Dados e a política interna da empresa com relação à segurança e proteção de dados.
Também utilizamos antivírus e outras tecnologias de segurança de informação (como verificação em duas etapas e e-mails corporativos confiáveis), procurando manter seus sistemas protegidos de ataques virtuais.
Não coletamos dados pessoais desnecessários, nem realizamos nenhuma atividade que envolva a tomada de decisão automatizada.
Adotamos ainda, no nosso dia a dia, uma série de outras medidas e cautelas que visam manter os dados pessoais que tratamentos seguros e íntegros.
7 Quais são seus direitos como titular de dados?
Você, enquanto titular de dados, tem direito de pedir que o escritório Conde Dessunti & Stefanuto confirme se trata ou não dados pessoais seus e, em caso afirmativo, pode solicitar informações sobre quais dados são tratados e para qual finalidade.
Você também pode solicitar a correção e/ou a atualização de seus dados pessoais, pois é sua responsabilidade mantê-los sempre atualizados.
Também é seu direito solicitar a eliminação dos seus dados pessoais fornecidos com base no consentimento ou que forem excessivos para a finalidade para a qual estão sendo tratados.
Contudo, pode ser que, mesmo depois de solicitada a exclusão, nós precisemos manter alguns dados seus, caso eles sejam necessários para satisfazer obrigações legais ou contratuais ou ainda para viabilizar o exercício regular de algum direito.
Você também pode obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais.
Data da última atualização: 20 de abril de 2022